26/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 26/04/2007 |
27/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
30/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
07/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/06/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
04/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20) |
04/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
11/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJ, "ad referendum" do Plenátio, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJ, "ad referendum" do Plenátio |
14/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1333/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1334/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
14/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/08/2007 |
19ª Sessão Extraordinária - levantada |
14/08/2007 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
21/08/2007 |
20ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão. |
21/08/2007 |
20 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
22/08/2007 |
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
28/08/2007 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. |
29/08/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/08/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
31/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
31/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/09/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Desiginado como Relator Especial Deputado Roberto Massafera, pela CR. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR |
13/09/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação |
14/09/2007 |
Publicado Parecer nº 2012/07, de RE pela Comissão de Redação Deputado Roberto Massafera. (DA p. 18) |
14/09/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
14/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 26/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
27/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.312.(DA p. 23) |
27/09/2007 |
Aguardando Sanção |
06/10/2007 |
Publicada a Lei nº 12.717, de 05/10/2007. (DOE I p. 1) |
06/10/2007 |
Convertido na Lei nº 12.717, de 05 de outubro de 2007 |
08/11/2007 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005 |