Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 10 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 10 / 2007
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.031 / 2007
Ementa Dispõe sobre o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário.
Data de Publicação 26/04/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DESEMBARGADOR, FUNCIONALISMO, JUIZ, JUIZ MILITAR, PODER JUDICIÁRIO, SUBSÍDIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003

Tramitação

Data Descrição
26/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 26/04/2007
27/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
22/06/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao PLC e contrário às emendas 1 e 2., pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao PLC e contrário às emendas 1 e 2.
29/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
06/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2007 Presidente solicita Relator Especial
10/07/2007 Juntado pedido de R.E.
12/07/2007 Desiginado para Relator Especial Deputado Campos Machado
13/07/2007 Distribuído ao Deputado Campos Machado
01/08/2007 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ao projeto e à emenda nº01 e contrário à emenda nº02, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2007 Publicados: Parecer nº 1258/07, da CCJ-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 1259/07, de RE pela CFO- favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 10)
03/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2007 58 Sessão Extraordinária - Aprovado Emenda Aglutinativa. Prejudicado o projeto e as emendas.
19/12/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
19/12/2007 Recebido com parecer do relator Bruno Covas propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2007 Publicada a Emenda Aglutinativa substitutiva nº 3. (DA p. 23)
20/12/2007 Entrada na Comissão de Redação
20/12/2007 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
20/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, propondo redação final
20/12/2007 Publicado Parecer nº 3433/07, da Comissão de Redação. (DA p.27)
20/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2007 Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 14/12/2007.
21/12/2007 Publicado Autógrafo nº 27.412 (DA p. 26)
21/12/2007 Aguardando Sanção
29/12/2007 Publicada a Lei Complementar nº 1031, de 28 de dezembro de 2007. (DOE p. 1)
29/12/2007 Convertido na Lei Complementar nº 1031, de 28 de dezembro de 2007.
31/01/2008 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2007 1258 / 2007 favorável favorável ao PLC e contrário às emendas 1 e 2. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
01/08/2007 1259 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº01 e contrário à emenda nº02 Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento  
19/12/2007 3433 / 2007 propondo redação final propondo redação final Bruno Covas Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2007 Autógrafo 27412 Vaz de Lima  
2 20/12/2007 Emenda Aglutinativa 3 Campos Machado  
3 08/05/2007 Emenda de Pauta 2 Mário Reali  
4 08/05/2007 Emenda de Pauta 1 Emenda ao PLC 10/07 Campos Machado  
5 29/12/2007 Lei Complementar 1031 Governador  
6 03/07/2007 Req. Urgência Campos Machado, Olímpio Gomes, Donisete Braga, Rogério Nogueira  
Total: 6 ocorrência(s)
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