Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 14 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 14 / 2007
Ementa Institui a gratificação de Desempenho de Atividade Fim para os policiais militares e civis.
Data de Publicação 03/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAMENTO INVESTIGATIVO, POLICIAMENTO OSTENSIVO, POLICIAMENTO REPRESSIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 03/05/2007
04/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
05/07/2007 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
13/07/2007 Devolvido da vista
15/08/2007 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
04/10/2007 Publicado requerimento do Dep. Campos Machado solicitando designação de RE. (DA p. 21)
05/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
08/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
11/10/2007 Devolvido da vista
11/10/2007 Juntado pedido de R.E.
16/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ
25/03/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
31/03/2008 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável ao projeto e contrário à emenda do relator especial da CCJ
16/04/2008 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável ao projeto e contrário à emenda do relator especial da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública
17/04/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
12/05/2008 Devolvido sem parecer
16/05/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
04/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável à aprovação do Projeto, com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça.
04/06/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao PL, com a emenda apresentada pela substituição à CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2008 Publicados pareceres nºs: 2380, de RE-CCJ do deputado Estevam Galvão favoável com emenda; 2381/08 CSP favorável ao PL e contrário à emenda do RE-CCJ e 2382/08, da CFO, favoráveiL ao PL e a emenda do RE-CCJ . DA págs. 34 E 35
10/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2008 2380 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça  
16/04/2008 2381 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda do relator especial da CCJ Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública  
04/06/2008 2382 / 2008 favorável favorável ao PL, com a emenda apresentada pela substituição à CCJ Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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