Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 404 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 404 / 2007
Ementa Institui a "Política Estadual de Conscientização e Estímulo ao uso permanente de faróis nas rodovias do Estado".
Data de Publicação 09/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores FAROL, POLÍTICA, RODOVIA ESTADUAL, SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA VIÁRIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 09/05/2007
10/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
12/07/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
22/08/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/08/2007 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
16/10/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19)
17/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
18/10/2007 Presidente Solicita Relator Especial.
01/11/2007 Juntado pedido de R.E.
12/11/2007 Devolvido sem parecer
13/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Rodrigo Garcia, pela comissão CTC
27/11/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rodrigo Garcia, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
10/12/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
08/03/2008 Publicados: Parecer nº 479/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 480/08, de RE pela CTC, Deputado Rodrigo Garcia¿favorável à proposição e Parecer nº 481/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14)
08/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/07/2007 479 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
27/11/2007 480 / 2008 favorável favorável Rodrigo Garcia Comissão de Transportes e Comunicações  
10/12/2007 481 / 2008 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar