05/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 05/05/2007 |
08/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Publicada a Emenda nº 01 do Deputado Fernando Capez
Publicada a Emenda nº 02 a 04 do Deputado Simão Pedro,
Da (p. 17 )
|
17/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/06/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
04/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favoráveL ao projeto de lei complementar e contrário ás emendas 1,2,3 e 4. , pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/07/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favoráveL ao projeto de lei complementar e contrário ás emendas 1,2,3 e 4. |
04/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/07/2007 |
13ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
04/07/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.23) |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
10/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/07/2007 |
Devolvido sem parecer |
27/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO |
03/08/2007 |
Recebido com parecer favorável ao plc contrario às emendas 1,2,3 e 4, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/08/2007 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4., do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1274/07, da CCJ-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3 e 4; Parecer nº 1275/07, de RE pela CFO, Deputado Campos Machado- favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3 e 4. (DA p. 13) |
04/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/12/2007 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovada emenda aglutinativa Substitutiva. Prejudicados o projeto e as emendas. |
19/12/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
20/12/2007 |
Publicada a Emenda Aglutinativa substitutiva nº 5, do Deputado Campos Machado e outros. (DA p. 23) |
20/12/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
20/12/2007 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
20/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Bruno Covas propondo redação final, pela Comissão de Redação |
20/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, propondo redação final |
20/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3434/07, da Comissão de Redação. (DA p.27) |
20/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.410 (DA p. 26) |
21/12/2007 |
Aguardando Sanção |
21/12/2007 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2007 - prazo para sanção: 15/01/2007. |
29/12/2007 |
Publicada a Lei Complementar nº 1032, de 28 de dezembro de 2007. (DOE p. 1) |
29/12/2007 |
Convertido na Lei Complementar nº 1032, de 28 de dezembro de 2007. |
31/01/2008 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003 |