30/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 30/05/2007 |
31/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/06/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
20/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
13/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
23/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
12/09/2007 |
Devolvido com parecer contrário. |
25/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Carlos |
27/09/2007 |
Publicado o Requerimento do Autor, solicitando RE. (DA p. 18) |
28/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/10/2007 |
Devolvido da vista |
02/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
04/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CAP |
17/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
29/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CAP |
14/03/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Administração Pública |
14/03/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
28/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
04/04/2008 |
Devolvido sem parecer |
17/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
01/05/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Bruno Covas, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.30) |
06/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/05/2008 |
Devolvido sem parecer |
09/05/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
15/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Lelis Trajano, pela comissão CFO |
30/05/2008 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Lelis Trajano, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/06/2008 |
Publicados pareceres nºs: 2386/08, da CCJ - favorável; 2387/08 de RE-CAM do deputado Jorge Caruso - favorável e 2388/08, de RE-CFO do deputado Lelis Trajano - favorável com substitutivo. DA pág. 36 |
10/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/09/2009 |
122ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
15/09/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/09/2009 |
44 Sessão Extraordinária - Discussão e Votação Adiada - Apresentado Substitutivo. Retorne às Comissões. |
24/09/2009 |
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Said Mourad e outros. (DA p. 21) |
24/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/09/2009 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/09/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
07/10/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ |
13/10/2009 |
Recebido com parecer favorável ao substitutivo nº 01., do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/10/2009 |
Reentrada na Comissão de Administração Pública |
16/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2009 |
Prresidente solicita Relator Especial. |
19/10/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
27/10/2009 |
151ª Sessão Ordinária - Convocada Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/10/2009 |
Não houve quorum para deliberação da propositura na reunião convocada. |
03/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CAP |
05/11/2009 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Administração Pública |
05/11/2009 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
09/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/11/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
24/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO |
25/11/2009 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado em Plenário, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/11/2009 |
63 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento. Aprovado o Substitutivo de nº 01. Prejudicado o Projeto. |
26/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2383/09, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi¿favorável à proposiçã, na forma do substitutivo nº 1; Parecer nº 2384/09, de RE pela CAP, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 2385/09, de RE pela CFO, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1. (DA p. 25/26) |
30/11/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
30/11/2009 |
Entrada na Comissão de Redação. |
30/11/2009 |
Distribuído ao Deputado João Caramez. |
01/12/2009 |
Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação |
03/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final |
08/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2532/09, da Comissão de Redação. (DA p.24) |
08/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 06/01/2010. |
11/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.754 (DA p. 32) |
11/12/2009 |
Aguardando Sanção |
17/12/2009 |
Publicada Mensagem nº 181/09, de 16/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17). |
01/02/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/02/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
08/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/02/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
10/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o deputado André Soares. |
18/02/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/02/2010 |
Entrada na Comissão de Administração Pública. |
24/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/03/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
04/03/2010 |
Publicado Parecer nº 173/10, de RE pela CCJ, Deputado André Soares, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.28) |
04/03/2010 |
15ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
04/03/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |