23/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 23/06/2007 |
26/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
04/07/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia. |
10/09/2007 |
Devolvido sem parecer. |
20/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
26/09/2007 |
Devolvido sem parecer. |
05/11/2007 |
Distribuido à Deputada Ana Perugini. |
18/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/02/2008 |
Vista ao Deputado Baleia Rossi. |
07/03/2008 |
Devolvido da vista. |
12/03/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
14/03/2008 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene. |
18/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
02/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
08/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
08/04/2008 |
40ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
08/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA. |
09/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1131/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1132/08, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 33 e 34) |
09/04/2008 |
41a. Sessão Ordinária - aprovado. |
25/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 25/04/2008 - prazo para sanção: 16/05/2008. |
25/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.670 (DA p. 19) |
25/04/2008 |
Aguardando Sanção |
20/05/2008 |
Publicada Mensagem nº 58/08, de 19/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 33). |
20/05/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
20/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
28/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
28/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/05/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Dárcy Vera. |
23/06/2008 |
Devolvido sem parecer da RE. Ao STAM. |
24/06/2008 |
88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
24/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |