Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 600 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 600 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.976 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Daniel Munhoz Garcia Perez" ao viaduto localizado no km 51+490m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP- 255, que dá acesso a Rincão, em Américo Brasiliense.
Data de Publicação 23/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, AMÉRICO BRASILIENSE (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 255, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Tramitação

Data Descrição
23/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/06/2007
26/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/07/2007 Pauta de 5ª sessão.
03/07/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
04/07/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
12/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/09/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/09/2007 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
17/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário
17/10/2007 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/10/2007 Publicados: Parecer nº 2734/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2735/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 43 e 44)
23/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
27/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/03/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela CCJ e prejudicado o Projeto de Lei na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/03/2008 Aprovado, conclusivamente, a proposição, em 05/03/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18)
07/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/03/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
13/03/2008 Entrada na Comissão de Redação
13/03/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
18/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
18/03/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
29/03/2008 Publicado Parecer nº 932/08, da Comissão de Redação. (DA p.25)
31/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2008 Recebido pelo Governador em: 11/04/2008 - prazo para sanção: 06/05/2008.
12/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.608 (DA p. 17)
12/04/2008 Aguardando Sanção
06/05/2008 Publicada a Lei nº 12.976, de 05 de maio de 2008. (DOE p.1)
06/05/2008 Convertido na Lei nº 12.976, de 05 de maio de 2008.
19/05/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2007 2734 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
17/10/2007 2735 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário Edson Giriboni Comissão de Transportes e Comunicações  
18/03/2008 932 / 2008 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/04/2008 Autógrafo 27608 Vaz de Lima  
2 06/05/2008 Lei 12976 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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