Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 43 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 43 / 2007
Ementa Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Data de Publicação 26/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado , Conte Lopes , Olímpio Gomes , Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA JURÍDICA, CARGO E FUNÇÃO, CARREIRA MILITAR, CIÊNCIAS JURÍDICAS, CONSELHO DE JUSTIÇA, JUSTIÇA MILITAR, LEI FEDERAL 667/1969, LEI ORGÂNICA, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ORDEM PÚBLICA, POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR, POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO (ESTADO), SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014

Tramitação

Data Descrição
26/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 26/06/2007
02/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2007 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2007 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2007 Publicada Emenda nº 1, Deputado Edson Ferrarini. (DA p. 18)
05/07/2007 Pauta de 4ª sessão.
06/07/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/07/2007 Publicados: Substitutivo nº 1, do Deputado José Zico Prado e outros e Substitutivo nº 2, Deputado Simão Pedro. (DA p. 14 e 15)
10/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 31)
18/09/2009 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2 e à emenda nº 1
02/03/2011 RESTAURADO.
26/03/2011 Publicado despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIII CRI. DA página 17.
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2 e à emenda nº 1 Antonio Salim Curiati
1 05/07/2007 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do PLC em epígrafe Edson Ferrarini  
2 17/09/2009 Req. Urgência Campos Machado  
3 07/07/2007 Substitutivo 2 Simão Pedro  
4 07/07/2007 Substitutivo 1 Inclui parágrafos no artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979, e alterações posteriores José Zico Prado  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar