Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 672 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 672 / 2007
Ementa Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicações - ICMS.
Data de Publicação 06/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, COMPRA, COMPRA E VENDA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/89, REDAÇÃO, RESTITUIÇÃO, REVENDA, TRIBUTO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 06/07/2007
10/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/07/2007 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
12/09/2007 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
30/11/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
03/12/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
03/12/2007 Presidente solicita Relator Especial.
03/03/2008 Devolvido da vista
05/03/2008 Juntado pedido de R.E.
11/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Otoniel Lima, pela comissão CCJ
08/08/2008 Devolvido sem parecer
08/08/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CCJ
19/08/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
10/12/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.44)
14/04/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.52)
15/04/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
15/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
17/04/2009 Juntado pedido de Relator Especial
23/04/2009 Devolvido sem parecer
23/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CFO
20/05/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/05/2009 Publicado parecer nº 816/09, de RE-CCJ, relator especial deputado Conte Lopes e parecer nº 817/09, de RE-CFO, relator especial deputado Roque Barbiere; favoráveis. DA pág.s 39 e 40.
26/05/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35)
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2008 816 / 2009 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
20/05/2009 817 / 2009 favorável favorável. Roque Barbiere Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/09/2009 Req. Urgência Campos Machado  
2 10/12/2008 Req. Urgência e´q nova redação a dispositivo da Lei nº6374, de 01 de março de 1989 Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)
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