15/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 15/08/2007 |
16/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
24/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - . |
07/05/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/2008 |
Pub. o parecer nº 1857/08 da CCJ, Favorável na forma do substitutivo . Da (p. 39 ) |
14/05/2008 |
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 07/05/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.41) |
14/05/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/05/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/05/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/05/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
19/05/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
19/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
29/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
29/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
05/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2312/08, da Comissão de Redação. (DA p.41) |
05/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 18/06/2008 - prazo para sanção: 10/07/2008. |
09/07/2008 |
Publicada a Lei nº 13.130 de 08 de julho de 2008. DOE p.18 |
09/07/2008 |
Convertido na Lei nº 13.130 de 08 de julho de 2008 |
11/07/2008 |
Publicada a retificação da Lei nº 13.130 por ter sido publicada com incorreções. DOE p.1 |
06/08/2008 |
Arquive-se. |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020 |