11/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 11/07/2007 |
01/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
14/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
02/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rogério Nogueira, favorável |
02/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
09/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1096/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1097/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 29 e 30) |
09/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |