26/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 71 em 26/10/2007 |
29/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
27/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/04/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda |
15/04/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
15/04/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
16/04/2008 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
14/05/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/05/2008 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ao projeto com emenda da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 2040/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2041/08, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 36) |
20/05/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, com a emenda da CCJ, em 14/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40) |
20/05/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/05/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/05/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/05/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
02/06/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
02/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
05/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
05/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
19/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2626/08, da Comissão de Redação. (DA p.41) |
19/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/06/2008 - prazo para sanção: 21/07/2008. |
28/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.858 (DA p. 27) |
28/06/2008 |
Aguardando Sanção |
18/07/2008 |
Publicada a Lei nº 13.151, de 17 de julho de 2008. (DOE p.1) |
18/07/2008 |
Convertido na Lei nº 13.151, de 17 de julho de 2008. |
06/08/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020 |