| 19/09/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 20/09/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/09/1994 |
Publicada errata do PL |
| 20/09/1994 |
Deputado Uee Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência |
| 20/09/1994 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.69 ) |
| 24/09/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 07/10/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/10/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1405) |
| 10/10/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/10/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1634) |
| 11/10/1994 |
Entrada na CCJ |
| 25/10/1994 |
287ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 08/11/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 08/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 11/11/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias |
| 11/11/1994 |
Enviado ao Deputado (1850) |
| 17/11/1994 |
Entrada na CAP |
| 23/11/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 24/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/11/1994 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Wanderlei Simionato |
| 28/11/1994 |
Enviado ao Deputado (1946) |
| 29/11/1994 |
Entrada na CFO |
| 01/12/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 01/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 01/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2014) |
| 02/12/1994 |
Publicados os Pareceres nºs 1804/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Erasmo Dias; 1805/94, de Relator Especial pela CAP, Deputado Wanderlei Simionato; e 1806/94, de Relator Especial pela CFO, Deputado Campos Machado, todos favoráveis. |
| 07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1653) |
| 07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 08/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2099) |
| 13/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1695) |
| 15/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2218) |
| 15/12/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.740 |
| 17/12/1994 |
Publicada Lei Complementar nº 772, de 16/12/94 |
| 02/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (243) |
| 04/03/1995 |
Publicada errata da lei complementar |
| 08/03/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (280) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.016 |