16/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 16/02/2008 |
19/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
28/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
24/11/2008 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
26/11/2008 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Baleia Rossi para redigir o vencido contrário |
04/03/2009 |
Ciência do Vencido, contrário |
04/03/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2009 |
Publicado parecer nº 834/09, da CCJ, do deputado Baleia Rossi, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 da XIII CRI, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2008, inclusive quanto ao mérito. DA pág. 59 |
30/05/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013 |