22/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 22/08/2007 |
23/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
07/11/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
07/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/11/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/02/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
13/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
19/02/2008 |
Publicados: Parecer nº 93/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 94/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 21) |
19/02/2008 |
Aprovado, conclusivamente, em 13/02/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p.22) |
19/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 05/03/2008 - prazo para sanção: 27/03/2008. |
06/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.462 (DA p. 27) |
06/03/2008 |
Aguardando Sanção |
27/03/2008 |
Publicada a Lei nº 12.858, de 26 de março de 2008. (DOE p. 3) |
27/03/2008 |
Convertido na Lei nº 12.858, de 26 de março de 2008. |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015 |