03/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/08/2007 |
06/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
07/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
07/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/02/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
04/04/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
09/04/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1412/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1413/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 16) |
18/04/2008 |
Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 09/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 21) |
18/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
29/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
08/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira propondo redação final, pela Comissão de Redação |
08/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, propondo redação final |
29/05/2008 |
Publicado Parecer nº 2174/08, da Comissão de Redação. (DA p.34) |
30/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008. |
11/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.802. DA pág. 38 |
11/06/2008 |
Aguardando Sanção |
28/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.103, de 27 de junho de 2008. (DOE p.1) |
28/06/2008 |
Convertido na Lei nº 13.103, de 27 de junho de 2008. |
21/07/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021 |