11/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 11/08/2007 |
14/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
02/10/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rui Falcão, solicitando a documentação faltante |
07/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
07/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/11/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/02/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
13/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
19/02/2008 |
Publicados: Parecer nº 91/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 92/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 20 e 21) |
19/02/2008 |
Aprovado, conclusivamente, em 13/02/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p.22) |
19/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.461 (DA p. 27) |
06/03/2008 |
Aguardando Sanção |
04/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.877, de 3 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10) |
04/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.877, de 3 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
22/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.015 |