Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 781 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 781 / 2007
Ementa Torna obrigatória a instalação de um carro adequado aos portadores de necessidades especiais em todos os trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Data de Publicação 14/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, OBRIGATORIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TREM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 14/08/2007
15/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
20/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
12/11/2007 Devolvido sem parecer
27/02/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
12/03/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
24/03/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/03/2008 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
08/04/2008 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/05/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado João Carlos Caramez e ao Deputado José Zico Prado
28/05/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Roberto Engler
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável
12/06/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
13/09/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.7)
16/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
18/09/2008 Juntado pedido de R.E.
22/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CFO
11/12/2008 Publicados: Parecer nº 4146/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 4147/08, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 4148/08, de RE pela CFO, Deputado José Zico Prado¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 46)
11/12/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/12/2008 Recebido com parecer favorável,do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2008 4146 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
08/04/2008 4147 / 2008 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Transportes e Comunicações  
11/12/2008 4148 / 2008 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Finanças e Orçamento  
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