26/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 71 em 26/10/2007 |
29/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
07/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
28/02/2008 |
Distribuido à Deputada Ana Perugini. |
25/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/04/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
24/04/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
15/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/05/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/06/2008 |
Publicados: Parecer nº 2200/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2201/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 48) |
03/06/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 28/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.52) |
03/06/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/06/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/06/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 26/06/2008 - prazo para sanção: 18/07/2008. |
27/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.844 (DA p. 22) |
27/06/2008 |
Aguardando Sanção |
17/07/2008 |
Publicada Mensagem A-nº 128/08, de 16/07/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 1). |
02/08/2008 |
Publicada Mensagem nº 128/08, de 16/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8). |
04/08/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
05/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
12/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
12/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/08/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Rui Falcão. |
21/08/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
25/08/2008 |
Distribuído ao Deputado João Caramez. |
29/08/2008 |
Devolvido sem parecer. |
29/08/2008 |
Devolvido ao STAM em virtude do prazo regimental vencido, artigo 233 do Regimento Interno |
02/09/2008 |
Publicado Parecer nº 3335/08, de RE pela CCJ, Deputado Rui Falcâo, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.58) |
02/09/2008 |
115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
02/09/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |