24/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 24/08/2007 |
27/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
07/11/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda |
07/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/11/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, com a emenda da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/02/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
13/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/02/2008 |
Publicados: Parecer nº 106/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 107/08, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 19) |
20/02/2008 |
Aprovado o projeto e a emenda, conclusivamente, em 13/02/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.20) |
20/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/02/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
28/02/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
28/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
12/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
12/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
25/03/2008 |
Publicado Parecer nº 749/08, da Comissão de Redação. (DA p.31) |
25/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.568 (DA p. 39) |
03/04/2008 |
Aguardando Sanção |
03/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 03/04/2008 - prazo para sanção: 23/04/2008. |
03/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 03/04/2008 - prazo para sanção: 23/04/2008. |
24/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.926, de 23 de abril de 2008. (DOE p.1) |
24/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.926, de 23 de abril de 2008. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.013 |