21/12/2004 |
Juntado Requerimento de retirada, pelo autor. |
24/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 24/08/2007 |
27/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
11/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável |
23/11/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
21/12/2007 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição. (DA p.21) |
13/02/2008 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.22)- Arquivado. |
07/03/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007 |