| 06/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 06/09/2007 |
| 10/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 24/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 07/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
| 14/11/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 20/12/2007 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 01/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 01/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 02/04/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
| 29/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
| 14/05/2008 |
Publicados: parecer nº 1839/08, da CCJ, parecer nº 1840/08, da CSH e parecer nº 1841/08, da CFO, favoráveis. DA pág. 37 |
| 14/05/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/12/2017 |
196ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
| 27/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 28/12/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A. pág. 7) |
| 28/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
|
| 10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 035/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.182, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
| 10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/01/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.182. (D.A. pág. 11) |
| 11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
| 02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 34/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 64) |
| 02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/02/2018 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere |
| 06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |