14/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 14/09/2007 |
17/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
07/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
07/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
14/11/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/03/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela CCJ, conforme parecer do relator, e prejudicado o Projeto de Lei. na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 450/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 451/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 18) |
07/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/03/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
13/03/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
13/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
18/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
18/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
29/03/2008 |
Publicado Parecer nº 933/08, da Comissão de Redação. (DA p.25) |
31/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 11/04/2008 - prazo para sanção: 06/05/2008. |
12/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.609 (DA p. 17) |
12/04/2008 |
Aguardando Sanção |
06/05/2008 |
Publicada a Lei nº 12.978, de 05 de maio de 2008. (DOE p.1) |
06/05/2008 |
Convertido na a Lei nº 12.978, de 05 de maio de 2008. |
19/05/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014 |