19/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 19/09/2007 |
20/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/02/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
27/03/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
02/04/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
12/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1222/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1223/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 14) |
12/04/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 02/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16) |
14/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 06/05/2008 - prazo para sanção: 28/05/2008. |
07/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.684 (DA p. 33) |
07/05/2008 |
Aguardando Sanção |
29/05/2008 |
Publicada a Lei nº 13.031, de 28 de maio de 2008. (DOE p.1) |
29/05/2008 |
Convertido na Lei nº 13.031, de 28 de maio de 2008. |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017 |