14/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/09/2007 |
17/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
04/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
04/06/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/06/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
05/06/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
11/06/2008 |
Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez |
27/08/2008 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Cõmissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/08/2008 |
Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/08/2008 |
Publicados: Parecer nº 3300/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3301/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 11) |
29/08/2008 |
Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 27/08/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.13) |
29/08/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/09/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/09/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
03/09/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
03/09/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
11/09/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
11/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
16/09/2008 |
Publicado Parecer nº 3386/08, da Comissão de Redação. (DA p.46) |
16/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/09/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/09/2008 - prazo para sanção: 13/10/2008. |
23/09/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.936 (DA p. 41) |
23/09/2008 |
Aguardando Sanção |
08/10/2008 |
Publicada a Lei nº 13.224, de 7 de outubro de 2008. (DOE p.1) |
08/10/2008 |
Convertido na Lei nº 13.224, de 7 de outubro de 2008. |
06/01/2009 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.025 |