04/07/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
16/08/2000 |
Distribuido Dep. Roque Barbiere. |
23/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/10/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
07/11/2000 |
Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido. |
27/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
27/11/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
05/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
07/12/2000 |
Entrada na Comissão |
18/12/2000 |
Distribuido ao Deputado Edmur Mesquita |
25/05/2001 |
Devolvido com Parecer contrário. |
21/08/2001 |
Concedida vista à Deputada Edna Macedo |
19/09/2001 |
130ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
19/09/2001 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CDH/CFO) o parecer do Relator, Dep. Carlinhos Almeida, favorável à proposição. |
19/09/2001 |
Recebido no STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga s/nº) |
19/09/2001 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado |
20/09/2001 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 8) |
21/09/2001 |
Publicados os Pareceres nºs. 946/01, da CCJ e 947/01, do Congresso das Comissões:CDH e CFO - favoráveis à proposição. (DA p. 10) |
28/09/2001 |
Ofício nº 8171/2001 entregue na ATL. |
01/10/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.068. (DA p. 11) |
18/10/2001 |
Publicada Mensagem nº 149/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.9) |
23/10/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/10/2001 |
Reentrada na CCJ. |
14/11/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
19/11/2001 |
Enviado ao PC (vencimento do prazo constitucional). |
20/11/2001 |
168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1380/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto. |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110 |