20/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 20/09/2007 |
21/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
28/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
05/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
10/12/2007 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
29/02/2008 |
Entrada na Comissão de Educação. |
10/03/2008 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
18/04/2008 |
Ao STAM, a pedido. |
25/04/2008 |
Anexado o Projeto de lei 1358/2007. |
25/04/2008 |
Anexado o Projeto de lei 230/2008. |
25/04/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 230/08 ao PL nº 1358/07, e ambos ao Pl nº 1116/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.19) |
13/06/2008 |
Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Educação, com cota solicitando envio de ofício ao Presidente da Casa, para que seja desanexado o PL 230/08, uma vez que não possui manifestação da CCJ nem de relator especial por aquela Comissão |
20/06/2008 |
Juntado o ofício CE 48/08. |
16/06/2010 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência para o PL Nº 1358/2007. |
04/04/2011 |
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 4º, da Resolução 869/2011.. |
04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
17/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Ary Fossen |
03/06/2011 |
Recebido com voto do relator Ary Fossen favorável ao PL 1116/2007 e contrário aos PLs 1358/2007 e 230/2008, pela Comissão de Educação e Cultura |
08/06/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/06/2011 |
Publicados: Parecer nº 410/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 412/11, da CEC¿favorável à proposição e contrário aos PLs: nº 1358/07 e nº 230/08. (DA p. 25) |
15/06/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Educação e Cultura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 28) |
15/06/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/06/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/06/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/06/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 1116/07 dos Pls: nº 1358/07 e nº 230/08. (DA p. 28) |
21/06/2011 |
Desentranhado o Projeto de lei 1358/2007. |
21/06/2011 |
Desentranhado o Projeto de lei 230/2008. |
22/06/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
12/08/2011 |
Recebido pelo Governador em: 12/08/2011 - prazo para sanção: 02/09/2011. |
13/08/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.456. (DA p. 17) |
13/08/2011 |
Aguardando Sanção |
03/09/2011 |
Publicada a Lei nº 14.519, de 2 de setembro de 2011. (DOE p.1) |
21/09/2011 |
Arquive-se. |
20/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121 |