28/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 28/09/2007 |
01/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda |
27/03/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
18/04/2008 |
Anexado o Projeto de lei 1183/2007. |
18/04/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 1183/07 ao PL nº 1159/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.22) |
22/04/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
25/04/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
20/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2008 |
Aprovado conclusivamente o Projeto de lei nº 1159/2007 e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o Projeto de lei nº 1183/2007, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao Projeto de lei nº 1159/2007 com emenda da CCJ e contrário ao Projeto de lei nº 1183/2007, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3677/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3679/08, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ e contrário ao Pl 1183. (DA p. 11 e 12) |
15/11/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o Pl nº 1159 e a emenda da CCJ, em 12/11/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o Pl nº 1183/07. ( Publicado no DA p. 14) |
17/11/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/11/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/11/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/11/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
24/11/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
26/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
26/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
26/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
02/12/2008 |
Publicado Parecer nº 3874/08, da Comissão de Redação. (DA p.46) |
02/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2008 - prazo para sanção: 06/01/2009. |
11/12/2008 |
Publicado o Autógrafo nº 28.015. DA p. 54 |
11/12/2008 |
Aguardando Sanção |
24/12/2008 |
Publicada a Lei n.º 13.298, de 23 de dezembro de 2008. (DOE p. 4) |
24/12/2008 |
Convertido na Lei nº 13.298, de 23 de dezembro de 2008 |
04/02/2009 |
Publicado despacho: desentranhe-se o Pl nº 1159/007 do PL nº 1183/07. (DA p.65) |
04/02/2009 |
Desentranhado o Projeto de lei 1183/2007. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.031 |