28/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/09/2007 |
02/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2007 |
Publicado: Emenda nº 1, dep. Mário Reali - (DA p. 19); Emenda nº 2 , dep. Roberto Felício - (DA p. 20); Emendas nºs: 3, 4, 5, 6, 7, 8, do dep. Simão Pedro e outros - ( DA p. 21). |
03/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
10/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
15/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
16/10/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ |
23/10/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1,2,3,4,5,6,7 e 8., da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2007 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
24/10/2007 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
30/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/10/2007 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1,2,3,4,5,6,7,8 |
31/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
05/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CDMA |
07/11/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nº01 à nº08, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
07/11/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
09/11/2007 |
Vencimento de prazo constitucional - Encaminhado ao STAM |
13/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 3034/07, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável à proposição e contrário às emendas de nº s 1 a 8 e Parecer nº 3035/07, de RE pela CDMA, Deputado Rodolfo Costa e Silva- favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 8. (DA p. 25) |
13/11/2007 |
147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
13/11/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/03/2008 |
6 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
26/03/2008 |
7 Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão. |
01/04/2008 |
35a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, salvo emendas. Aprovada a Emenda de nº 04. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
01/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
01/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
01/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
01/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
01/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
02/04/2008 |
Publicado Parecer nº 983/08, da Comissão de Redação. (DA ps.29 e 30) |
02/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 03/04/2008 - prazo para sanção: 23/04/2008. |
03/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.588 (DA p. 40) |
03/04/2008 |
Aguardando Sanção |
24/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.928, de 23 de abril de 2008. (DOE p.3)-com veto parcial |
24/04/2008 |
Publicada Mensagem nº 32/08, de 23/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 32). |
24/04/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/04/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/05/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
15/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ |
20/05/2008 |
Recebido com parecer favorável ao veto, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2008 |
Reentrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
26/05/2008 |
Veto: vencimento do prazo constitucional. Ao PC |
27/05/2008 |
Publicado Parecer nº 2158/08, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Engler, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao artigo 4º. (DA p.33) |
27/05/2008 |
70ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
27/05/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |