03/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 03/10/2007 |
04/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
17/10/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
17/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
18/04/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 1159/2007 |
18/04/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 1159/2007 |
18/04/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 1183/07 ao PL nº 1159/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.22) |
12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao PL n.° 1159/07, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, e contrários ao Projeto de lei nº 1183, de 2007, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3678/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3679/08, da CTC-contrário à proposição. (DA p. 12) |
15/11/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o Pl nº 1159 e a emenda da CCJ, em 12/11/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o Pl nº 1183/07. ( Publicado no DA p. 14) |
04/02/2009 |
Publicado despacho: desentranhe-se o Pl nº 1159/007 do PL nº 1183/07, e arquive-se o Pl nº 1183/07, prejudicado nos termos do artigo 178, inciso I, da XIII CRI. (DA p.65)-ARQUIVADO |
04/02/2009 |
Desentranhado |
06/03/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.031 |