11/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 11/10/2007 |
15/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
28/05/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
28/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
11/06/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
11/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
27/08/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/08/2008 |
Publicados: Parecer nº 3302/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3303/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 11) |
29/08/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 27/0/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.13) |
29/08/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/09/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/09/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/09/2008 - prazo para sanção: 01/10/2008. |
11/09/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.918 (DA p. 45) |
11/09/2008 |
Aguardando Sanção |
25/09/2008 |
Publicada a Lei nº 13.205, de 24 de setembro de 2008. (DOE p.1) |
25/09/2008 |
Convertido na Lei nº 13.205, de 24 de setembro de 2008. |
26/09/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023 |