12/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 12/10/2007 |
16/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
24/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
19/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
19/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/12/2007 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
21/02/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.26) |
05/03/2008 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
21/05/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável |
21/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
27/05/2008 |
70ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
27/05/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/05/2008 |
Publicados: parecer nº 2160/08, da CCJ e parecer nº 2161/08,
da CSOP, favoráveis. DA pág. 71 |
28/05/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/05/2008 |
21 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
30/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 30/05/2008 - prazo para sanção: 19/06/2008. |
31/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.771 (DA p. 11) |
31/05/2008 |
Aguardando Sanção |
07/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.049, de 06 de junho de 2007. DOE I pág. 1 |
07/06/2008 |
Convertido na Lei nº 13.049, de 06 de junho de 2007. |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017 |