| 09/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 09/11/2007 |
| 12/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 29/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 12/03/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 24/03/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 09/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira |
| 16/04/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 14/05/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado João Carlos Caramez e ao Deputado José Zico Prado |
| 28/05/2008 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
| 31/05/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
| 03/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 04/06/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 04/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 09/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CTC |
| 09/03/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 09/03/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
| 17/06/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 20/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 03/09/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 24/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 16/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/10/2009 |
Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo |
| 28/10/2009 |
Devolvido da vista |
| 11/11/2009 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 16/11/2009 |
Devolvido da vista |
| 18/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2322/09, da CCJ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 2323/09, de RE pela CTC, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2324/09, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 27 e 28) |
| 24/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |