28/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 28/11/2007 |
29/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
07/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/03/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
23/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
23/04/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/04/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
14/05/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 204808, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2049/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 36/37) |
20/05/2008 |
Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 14/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 40) |
20/05/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/05/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/05/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/05/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
02/06/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
02/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
05/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
05/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
19/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2631/08, da Comissão de Redação. (DA p.41) |
19/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/06/2008 - prazo para sanção: 21/07/2008. |
28/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.863 (DA p. 27) |
28/06/2008 |
Aguardando Sanção |
18/07/2008 |
Publicada a Lei nº 13.155, de 17 de julho de 2008. (DOE p.1) |
08/08/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019 |