03/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/12/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1954) |
14/12/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
14/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1002) |
14/12/1993 |
Entrada na CCJ |
02/06/1994 |
Publicado requerimento do Deputado José Coimbra e outros, solicitando adoção de regime de urgência para o PL |
21/10/1994 |
Deputado José Coimbra solicita designação de Relator Especial |
25/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
26/10/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
26/10/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Fernando Mauro |
26/10/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Fernando Mauro, Relator Especial designado (1754) |
04/11/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Fernando Mauro sem parecer para designação de novo Relator Especial (s/n) |
08/11/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Hélio Ansaldo |
08/11/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (1808) |
17/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n) |
17/11/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (s/n) |
23/11/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo |
06/12/1994 |
334ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
07/12/1994 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando adoção de regime de urgência para tramitação da propositura |
08/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2343) |
09/12/1994 |
Publicado Parecer nº 2089/94 do Congresso das Comissões: (Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene e Comissão de Finanças e Orçamento - favorável ao projeto) - DOE p.88 |
14/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia |
14/12/1994 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
14/12/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2184) |
14/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1718) |
15/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2217) |
15/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.756 |
27/12/1994 |
Publicado a Lei nº 9.002, de 26.12.94 |
21/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (204) |
24/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (235) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094 |