| 07/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 07/12/2007 |
| 10/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/12/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
| 19/12/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 13/02/2008 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
| 11/03/2008 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 26/03/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 28/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 28/03/2008 |
Publicado Parecer nº 843/08, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 18) |
| 28/03/2008 |
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 26/03/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.19) |
| 31/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 01/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 15/04/2008 |
Encaminhado Ofício SGP n 3056/08, ao Ministério das Comunicações. |
| 28/04/2008 |
Arquive-se. |
| 05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002 |