19/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 19/12/2007 |
20/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/12/2007 |
Publicadas Emendas de nº 1 a 5, do Deputado Campos Machado; de nº 6 a 24, Deputado Simão Pedro. (DA p. 12/13) |
17/01/2008 |
Publicada a Retificação da Emenda nº 22, do Deputado Simão Pedro. (D.A. p.5) |
08/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/02/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/02/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
19/02/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/02/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 a 24., do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/02/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
26/02/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
28/02/2008 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
28/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
29/02/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 01 a 24, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Economia e Planejamento |
05/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/03/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/03/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
12/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CEP |
13/03/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/03/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
18/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marco Bertaiolli, pela comissão CFO |
25/03/2008 |
Publicados Pareceres nºs de n°s 769/08 de RE, Deputado André Soares, em substituição ao da CCJ, 770/08 de RE, Deputado Orlando Morando, em substituição ao CEP e 771/08 e RE,Deputado Bruno Covas, em substituição ao da CFO, favoráveis ao projeto e contrários às emendas de 01 a 24. DA. ág. 32 |
25/03/2008 |
30º Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
25/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
18/06/2008 |
84a. Sessão Ordinária - Aprovados o projeto e as emendas 13 e 21. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
18/06/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
18/06/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
18/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
19/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
19/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
24/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2784/08, da Comissão de Redação. (DA p.45) |
24/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 26/06/2008 - prazo para sanção: 18/07/2008. |
27/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.851 (DA p. 22) |
27/06/2008 |
Aguardando Sanção |
08/07/2008 |
Publicada a Lei nº 13.122, de 2008, de 07 de julho de 2008. DOE I pág. 3 |
08/07/2008 |
Convertida na Lei nº 13.122 de 2008 |
08/08/2008 |
Arquive-se. |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019 |
01/11/2012 |
Publicado Ofício s/nº - Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Guerra Fiscal, de autoria deputado Itamar Borges e outros parlamentares integrantes da Frente Parlamentar, solicitando a regulamentação da lei nº 13.122, de 2008 e com urgência a publicação Plano Anual de Contratações Públicas antes da aprovação do Projeto de Lei Orçamento de 2013 e ciência deste pleito aos líderes de todos os partidos dessa egrégia Assembléia Legislativa. DA página 7. |