17/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
18/12/1993 |
Publicada errata da PEC |
02/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão |
04/02/1994 |
Pauta de 3ª Sessão |
08/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (63) |
21/02/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
21/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Coomissões (155) |
21/02/1994 |
Entrada na CCJ |
09/03/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/03/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado |
16/03/1994 |
Enviado ao Deputado (336) |
23/03/1994 |
Recebido do Deputado Campos Machado, com parecer, para publicação (s/nº) |
28/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (423) |
29/03/1994 |
Publicado o Parecer nº 0620 de 1994 de Relator Especial Deputado Campos Machado p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário à PEC DOE p. 116 |
30/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento (455) |
22/05/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
25/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (762) |
26/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001 |