| 27/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 27/02/2008 |
| 28/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 06/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 08/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 07/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 07/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/05/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 14/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 16/05/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 21/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
| 12/11/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável ao projeto, pela Comissão de Segurança Pública |
| 18/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3709/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3710/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 46) |
| 18/11/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 12/11/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49) |
| 18/11/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 19/11/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Bruno Covas e outros, solicitando a deliberação do Plenário, deste Projeto de lei, aprovado, conclusivamente na Reunião da CTC, em 12/11/2008. (DA p. 49) |
| 19/11/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 24/11/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 18/03/2009 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando a inclusão deste Pl na Ordem do Dia. (DA p. 48) |
| 11/11/2015 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Coronel Telhada, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do referido Projeto de lei. (DA. pág. 15) |
| 06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |