05/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 05/03/2008 |
06/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
13/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/04/2008 |
Publicado Requerimento do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 31). |
14/05/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
03/09/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda |
03/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/09/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/09/2008 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
18/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável ao projeto com a emenda da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
12/11/2008 |
Aprovado conclusivamente o projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3684/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3685/08, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 12) |
15/11/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ, em 12/11/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.14) |
17/11/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/11/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/11/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/11/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
24/11/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
24/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
25/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
27/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
04/12/2008 |
Publicado Parecer nº 3902/08, da Comissão de Redação. (DA p.48) |
04/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2008 - prazo para sanção: 06/01/2009. |
11/12/2008 |
Publicado o Autógrafo nº 28.035. DA p. 54 |
11/12/2008 |
Aguardando Sanção |
24/12/2008 |
Publicada a Lei n.º 13.302, de 23 de dezembro de 2008. (DOE p. 4) |
24/12/2008 |
Convertido na Lei nº 13.302, de 23 de dezembro de 2008 |
06/01/2009 |
Arquive-se. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.026 |