20/05/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 45 em 13/11/2008 |
14/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/11/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/11/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/11/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/11/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/11/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
26/11/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/12/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/03/2009 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
12/03/2009 |
Devolvido da vista |
20/05/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
22/05/2009 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
04/06/2009 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
19/06/2009 |
Devolvido sem parecer |
23/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
13/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado |
13/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Saúde e Higiene |
15/10/2009 |
Publicados: Parecer nº 1861/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1862/09, da CSH- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 26) |
15/10/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |