| 08/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00041 |
| 09/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/10/1992 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura |
| 20/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/10/1992 |
Publicado o substitutivo nº 01 do(a) Deputado(a) Vicente Botta D.A.p.55 |
| 21/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1999) |
| 22/10/1992 |
Publicada a Emenda nº: 01 do(s) Deputado(s) João Paulo e Luiz Azevedo D.A. p.67 |
| 23/10/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2061) |
| 23/10/1992 |
Entrada na CCJ |
| 03/11/1992 |
302ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
| 06/11/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 06/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n) |
| 09/11/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Campos Machado |
| 10/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2191) |
| 10/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 10/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2201) |
| 11/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2098 de 1992 do Congresso das Comissões : Constituição e Justiça; Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento, favorável ao PL e contrário ao Substitutivo nº 01 e à emenda nº 01 (DOE p. 63) |
| 11/11/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2151) |
| 11/11/1992 |
314ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas, retorna às Comissões |
| 12/11/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Júlio Marcondes de Moura e outros; nº 03 do Deputado Luiz Carlos da Silva e outros e nº 04 do Deputado Uebe Rezeck e outros D.A. p. 58 |
| 12/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas (2219) |
| 12/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 13/11/1992 |
Publicada errata da Emenda nº04 (D.O.E. p. 61 ) |
| 18/11/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 18/11/1992 |
Entrada na CEP |
| 19/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 19/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2298) |
| 20/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2158 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL , às emendas nºs 03 e 04 e contrário à emenda nº02 ; 2159 de 1992 do Congresso das Comissões: Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento, favorável ao PL e à emenda nº 04, contrário às emendas nº 02 e 03 . DOE p. 105 |
| 24/11/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2241) |
| 24/11/1992 |
9ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda nº04, rejeitadas as demais emendas e prejudicado o substitutivo |
| 25/11/1992 |
Enviado à Comissão de Redação para elaboração da redação final (2350) |
| 25/11/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 27/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 27/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2382) |
| 28/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2306 de 192 da Comissão de Redação. (DOE p. 74) |
| 30/11/1992 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
| 01/12/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2288) |
| 01/12/1992 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2396) |
| 02/12/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2291) |
| 02/12/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2416) |
| 07/12/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 07/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2444) |
| 09/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.830 |
| 16/12/1992 |
Publicado a Lei nº 8.198, de 15.12.92 |
| 29/12/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2462) |
| 08/01/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (13) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043 |