30/05/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 30/05/2008 |
02/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
11/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
08/10/2008 |
Não delibereado na 16a Reunião Ordinária |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
22/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/10/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/11/2008 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
18/02/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/02/2009 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
27/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 177/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 178/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p.10) |
27/02/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 18/02/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16) |
27/02/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/03/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/03/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/03/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/03/2009 |
Recebido pelo Governador em: 12/03/2009 - prazo para sanção: 02/04/2009. |
13/03/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.230 (DA p. 16) |
13/03/2009 |
Aguardando Sanção |
31/03/2009 |
Publicada a Lei nº 13.478, de 30 de março de 2009. DOE I pág. 1 |
25/05/2009 |
Arquive-se. |
29/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036 |