05/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 05/08/2008 |
06/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
15/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
22/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
29/10/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/11/2008 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
18/02/2009 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/02/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 183/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 184/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p.10/11) |
27/02/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 18/02/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16) |
02/03/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/03/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/03/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/03/2009 |
Recebido pelo Governador em: 11/03/2009 - prazo para sanção: 02/04/2009. |
13/03/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.233 (DA p. 17) |
13/03/2009 |
Aguardando Sanção |
31/03/2009 |
Publicada a Lei nº 13.482, de 30 de março de 2009. DOE I pág. 1 |
03/04/2009 |
Arquive-se. |
29/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.037 |