21/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 42 em 21/08/2008 |
22/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
10/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/10/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
15/10/2008 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a designação de Relator Especial. (DA p.42)
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16/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/10/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
31/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CCJ |
05/11/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial João Carlos Caramez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/11/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
12/11/2008 |
Aprovado conclusivamente o projeto, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3702/08, de RE CCJ, Deputado João Caramez-favorável à proposição e Parecer nº 3703/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 14) |
15/11/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 12/11/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.14) |
17/11/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/11/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/11/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Bruno Covas e outros, solicitando a deliberação do Plenário, deste Projeto de lei, aprovado conclusivamente na Reunião da CTC, em 12/11/2008. (DA p. 49) |
19/11/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/12/2008 |
Protocolado requerimento solicitando a retirada do pedido de recurso. |
11/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 11/12/2008 - prazo para sanção: 07/01/2009. |
12/12/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Bruno Covas, solicitando a retirada do recurso para submeter esta proposição à deliberação final do plenário. (DA p. 14) |
12/12/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.050 (DA p. 17) |
12/12/2008 |
Publicada a Lei nº 13.271, de 11 de dezembro de 2008. (DOE p.5) |
12/12/2008 |
Convertido na Lei nº 13.271, de 11 de dezembro de 2008. |
18/12/2008 |
Publicada Errata do Requerimento de retirada do recurso que visava a deliberação final do Plenário. (DA p. 18) |
06/01/2009 |
Arquive-se. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.028 |