12/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 12/09/2008 |
15/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/09/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
22/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
13/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda |
27/11/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/12/2008 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
07/04/2009 |
Devolvido sem parecer |
29/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
12/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
12/08/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/08/2009 |
Publicados: Parecer nº 1232/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1233/09, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 13) |
14/08/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ em 12/08/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 14) |
14/08/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/08/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/08/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/08/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
19/08/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
19/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
16/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
16/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
23/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1621/09, da Comissão de Redação. (DA p.31) |
23/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/09/2009 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
30/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 30/09/2009 - prazo para sanção: 22/10/2009. |
01/10/2009 |
Publicado autógrafo nº 28.578. DA pág. 30 |
22/10/2009 |
Publicada a Lei nº 13.772, de 21 de outubro de 2009. (DOE p. 1) |
22/10/2009 |
Arquive-se. |
30/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.049 |