16/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 44 em 16/09/2008 |
17/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/09/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
24/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
26/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
27/11/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
18/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/02/2009 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 193/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 194/09, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 11) |
27/02/2009 |
Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 18/02/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 16) |
02/03/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/03/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/03/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/03/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
05/03/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
05/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
11/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
11/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
20/03/2009 |
Publicado Parecer nº 411/09, da Comissão de Redação. (DA p.20) |
20/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/03/2009 |
Em fase de Autógrafo. |
27/03/2009 |
Recebido pelo Governador em: 27/03/2009 - prazo para sanção: 20/04/2009. |
28/03/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.249 (DA p. 12) |
28/03/2009 |
Aguardando Sanção |
17/04/2009 |
Publicada a Lei nº 13.502, de 16 de abril de 2009. (DOE p. 1) |
25/05/2009 |
Arquive-se. |
29/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.037 |