Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 616 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 616 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.502 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Doutor Pedro Bocca Netto" ao trevo localizado no km 646,3 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Dracena. Parecer nº 411, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 16/09/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DRACENA (MUNICÍPIO), RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS - SP 294, TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.037

Tramitação

Data Descrição
16/09/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 44 em 16/09/2008
17/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
19/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
22/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
23/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
24/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/11/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
27/11/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
18/02/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/02/2009 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/02/2009 Publicados: Parecer nº 193/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 194/09, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 11)
27/02/2009 Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 18/02/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 16)
02/03/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/03/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/03/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/03/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
05/03/2009 Entrada na Comissão de Redação
05/03/2009 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
11/03/2009 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
11/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
20/03/2009 Publicado Parecer nº 411/09, da Comissão de Redação. (DA p.20)
20/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2009 Em fase de Autógrafo.
27/03/2009 Recebido pelo Governador em: 27/03/2009 - prazo para sanção: 20/04/2009.
28/03/2009 Publicado Autógrafo nº 28.249 (DA p. 12)
28/03/2009 Aguardando Sanção
17/04/2009 Publicada a Lei nº 13.502, de 16 de abril de 2009. (DOE p. 1)
25/05/2009 Arquive-se.
29/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.037

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2008 193 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
18/02/2009 194 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
11/03/2009 411 / 2009 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/03/2009 Autógrafo 28249 Barros Munhoz  
2 17/04/2009 Lei 13502 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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