25/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 42 em 25/09/2008 |
26/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/10/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
06/10/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
07/11/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
11/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/02/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda |
09/02/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
11/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
03/03/2009 |
Recebido com parecer. |
29/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
21/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/10/2009 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CTC, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, prejudicado o prjeto e rejeitada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/10/2009 |
Publicados: Parecer nº 1885/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1886/09, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo e, contrário à emenda da CCJ . (DA p. 24) |
20/10/2009 |
Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CTC, em 14/10/0/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto e rejeitada a emenda da CCJ. ( Publicado no DA p. 27) |
20/10/2009 |
Pauta de Recurso- 1ª Sessão |
21/10/2009 |
Republicado o Parecer nº 1885/09, da CCJ, por ter saído com incorreções. (DA p. 28) |
21/10/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/10/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/10/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
23/10/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
23/10/2009 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
27/10/2009 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
27/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final |
29/10/2009 |
Publicado Parecer nº 2009/09, da Comissão de Redação. (DA p.39) |
29/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/11/2009 |
Recebido pelo Governador em: 11/11/2009 - prazo para sanção: 02/12/2009. |
12/11/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.652 (DA p. 87) |
12/11/2009 |
Aguardando Sanção |
03/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.845, de 02 de dezembro de 2009. (DOE p.1) |
04/01/2010 |
Arquive-se. |
02/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |