17/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/10/2008 |
20/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/10/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
31/10/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
31/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
01/11/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Fernando Capez, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
07/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere |
25/11/2008 |
170ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência. |
25/11/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
27/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
01/12/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/12/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
02/12/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
03/12/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO |
10/12/2008 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4154/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4155/08, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas- favorável à proposição. (DA p. 47) |
11/12/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário - Discussão e Votação Adiada. Retorne às Comissões. |
07/10/2009 |
Publicada emenda nº 1, do deputado Campos Machado e outros. DA pág. 36 |
07/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do Artigo 193, da XIII CRI. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/10/2009 |
138ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento. |
07/10/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Antonio Salim Curiati, favorável à emenda nº 1 |
07/10/2009 |
48 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda. |
08/10/2009 |
Publicado Parecer nº 1785, de 2009 - Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao PL e à emenda nº 1. DA pág. 26. |
08/10/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
08/10/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
08/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
13/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
13/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
15/10/2009 |
Publicado Parecer nº 1854/09, da Comissão de Redação. (DA p.25) |
15/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 20/10/2009 - prazo para sanção: 12/11/2009. |
21/10/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.618 (DA p.28 ) |
21/10/2009 |
Aguardando Sanção |
05/11/2009 |
Publicada a Lei nº 13.794, de 5 de novembro de 2009. (DOE p. 1) |
06/01/2010 |
Arquive-se. |
02/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |